A Câmara de Vereadores de Serra Talhada deu um passo significativo rumo à modernização da gestão pública ao colocar em primeira votação o Projeto de Lei nº 001/2026, que institui o Programa Municipal de Linguagem Simples nos atos e comunicações oficiais da administração pública.
A proposta acompanha uma tendência nacional e internacional de tornar a comunicação governamental mais clara, acessível e centrada no cidadão, um movimento que ganhou força no Brasil, com a criação da Política Nacional de Linguagem Simples em 2025.
Mais do que uma mudança de estilo, a iniciativa representa um avanço direto na garantia de direitos. Isso porque compreender as informações públicas é condição essencial para que o cidadão consiga acessar serviços, tomar decisões e exercer plenamente sua cidadania.
Dados recentes do próprio governo federal mostram que a adoção da linguagem simples traz impactos concretos na vida da população. Entre os principais benefícios estão a redução de custos administrativos, a diminuição do retrabalho no atendimento ao público e o aumento da eficiência dos serviços, já que o cidadão entende melhor o que precisa fazer e como acessar seus direitos .
Além disso, estudos e iniciativas em diferentes estados apontam que a comunicação clara economiza tempo e dinheiro para a população, evitando deslocamentos desnecessários, erros em documentos e dificuldades no acesso a serviços públicos .
Outro dado relevante reforça a urgência da medida: cerca de 11,4% da população brasileira é considerada analfabeta funcional, ou seja, tem dificuldade para compreender textos mais complexos . Esse cenário evidencia que uma comunicação técnica e burocrática pode excluir milhões de pessoas do acesso a informações essenciais.
Nesse contexto, a linguagem simples surge como uma ferramenta de inclusão social. Ela permite que qualquer cidadão, independentemente do nível de escolaridade, consiga entender documentos, comunicados e serviços públicos.
O vereador Manoel Enfermeiro, autor do projeto, destacou que a proposta vai muito além da comunicação institucional.
“Nosso objetivo é garantir que a informação chegue de forma clara para todos. Não adianta o poder público divulgar se o cidadão não consegue entender. A linguagem simples é respeito, é inclusão e é garantir que as pessoas tenham acesso real aos seus direitos”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a medida fortalece a transparência e a participação popular. “Quando o cidadão entende, ele participa mais, cobra mais e acompanha as decisões do poder público. Esse projeto aproxima a gestão das pessoas e fortalece a democracia”, completou.
Especialistas apontam que a linguagem simples não significa “simplificar demais”, mas sim comunicar melhor. A prática envolve o uso de frases curtas, palavras comuns e organização clara das informações, sempre com foco em quem vai receber a mensagem .
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Casa. Se aprovada, Serra Talhada passa a integrar um movimento crescente de cidades que estão transformando a comunicação pública em uma ferramenta de cidadania, inclusão e eficiência.
Mais do que uma inovação administrativa, o projeto representa uma mudança de cultura: colocar o cidadão no centro da comunicação pública.
