Vereadores aprovam reajuste dos funcionários durante sessão extraordinárias
Sessão Extraordinária
Na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou duas sessões extraordinárias para votar os Projetos de Lei Nº:
- 001/2022 - que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os à Medida Provisória Nº 1.091/2021, alterando o salário mínimo dos servidores ativos, inativos, contratados e comissionados, para R$ 1.212,00;
- 002/2022 - que modifica a Lei Nº 1.887/2021, sobre o rateio do FUNDEB;
- 003/2022 - que regulamenta a Lei Orgânica do Município, definindo as atribuições da competências dos ordenadores de despesas;
- 004/2022 - que prorroga o prazo de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Serra Talhada;
- 006/2022 - que altera a Lei Complementar Nº 188/2013, referente aos cargos comissionados na Secretaria de Planejamento-SEPLAG;
- 007/2022 - que cria o Anexo II da lei Complementar Nº 075/2009, reajustando remuneração e carreira de progressão do cargo de Procurador, e;
- 033/2001 - que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 035/2006 e dá outras providências.