PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 08/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO BÁSICO

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços - Consultoria e assessoria em Gestão Patrimonial dos bens públicos municipais, incluindo licença e suporte de software para registro dos bens e controle patrimonial;

 -Suporte gerencial para compras, licitação, contratos e controle de frota incluindo licença e suporte de software para a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA – PE,  conforme descrições adiante, neste Termo de Referência.

ESPECIFICAÇÃO: SISTEMA DE PATRIMÔNIO

O Sistema de Patrimônio permitirá a administração na área de patrimônio acompanhando as movimentações fiscais e financeiras, fazendo uma atualização automática e global dos bens nas variações econômicas e no balanço patrimonial.

PRAZOS: A prestação de serviços e realizar-se-á de forma contínua, devendo o prazo contratual ser estabelecido no instrumento convocatório da licitação, dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, respeitado o limite de duração consignado no art. 106 e seguintes da Lei 14.133/2021.

Os serviços serão por 10 (dez) meses, prorrogáveis em conformidade com o art. 106 e seguintes da Lei 14.133/2021;

DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS: Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores, no seguinte elemento de despesa:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Câmara Municipal de Serra Talhada

Unidade: 0101 – Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Municipal de Serra Talhada

Programa de Trabalho: 01.031.0101.2002.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara

Natureza da Despesa: 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria.

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA

VALOR MÁXIMO ESTIMADO DOS SERVIÇOS É DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Serra Talhada, 08 de março de 2023.

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