PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022 (PROCESSO Nº 02/2022)

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, situado na Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Nossa Senhora da Penha, CEP 56.912-460, Serra Talhada - PE, torna público para conhecimento dos interessados que na data e horário indicados realizado em sessão pública, por meio da internet, através do site www.bnc.org.br, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, à Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Recebimento das Propostas: de 18 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, até às 09:00

Data da abertura da sessão pública: 31 de janeiro de 2022

Horário da abertura das propostas: 09h:30 Horário da disputa: 09h:30

Endereço eletrônico para formalização de consulta: camaradevereadoress.talhada@gmail.com

1. DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços derádio difusão por frequência modulada – FM, com área de atuação nesse município para TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. As sessões ordinárias ocorrem durante o período legislativo de 2022 (01/02 a 27/12) em sua grande maioria as terças-feiras de cada semana, iniciando as 10:00 (dez) horas, e término, em médias, as 13:00 (treze) horas, perfazendo, assim a necessidade do legislativo de 144 (cento e quarenta e quatro) horas de rádio transmissão, até o dia 27 de dezembro de 2022, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.

1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência

ANEXO II - Minuta de Contrato

ANEXO III - Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor (Lei nº 9.854/99)

ANEXO IV - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002) ANEXO V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007

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