PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023

A CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.407.160/0001-76, situado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 1280, Bairro Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, CEP: 56.912- 460, torna público para conhecimento dos interessados que na data e horário indicados realizado em sessão pública, por meio da internet, através do site www.bnc.org.br, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, por item conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, à Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Recebimento das Propostas: de 25 de janeiro de 2023 a 06 de fevereiro de 2023, às 09h

Data da abertura da sessão pública: 06 de fevereiro de 2023

Horário da abertura das propostas: 09:30h

Horário da disputa: 09:30h

Endereço eletrônico para formalização de consulta: camaradevereadoress.talhada@gmail.com

1. DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rádio difusão por frequência modulada – FM, com área de atuação nesse município para TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ESPECIAIS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL. AS SESSÕES ORDINÁRIAS OCORREM DURANTE O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 (07/02 A 26/12) EM SUA GRANDE MAIORIA AS TERÇAS-FEIRAS DE CADA SEMANA, INICIANDO AS 10H (DEZ) HORAS, E TÉRMINO, EM MÉDIAS, AS 13H (TREZE) HORAS, PERFAZENDO, ASSIM A NECESSIDADE DO LEGISLATIVO DE EM MÉDIA 138 (CENTO E TRINTA E OITO) HORAS DE RÁDIO TRANSMISSÃO, além da TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA:

a) Participações dos Parlamentares e Servidores, em modo fixo e semanal durante a execução do Programa: Jornal Sertão Notícias;

b) A veiculação semanal de 04 spots por semana, sobre conteúdos que informem a população sobre as atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Serra talhada;

c) A criação, edição e veiculação do Programa Minuto Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no qual a duração do programa será de até 03 minutos. conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.

1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência

ANEXO II - Minuta de Contrato

ANEXO III - Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor (Lei nº 9.854/99)

ANEXO IV - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002) ANEXO V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.

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