por CM SERRA
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publicado
25/01/2023 11h35,
última modificação
25/01/2023 11h35
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, situado na Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Nossa Senhora da Penha, CEP 56.912-460, Serra Talhada - PE, torna público para conhecimento dos interessados que na data e horário indicados realizado em sessão pública, por meio da internet, através do site www.bnc.org.br, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos.
O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, à Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
- Recebimento das Propostas: de 24 janeiro de 2023 a 03 de fevereiro de 2023, até às 09:00
- Data da abertura da sessão pública: 03 de fevereiro de 2023 Horário da abertura das propostas: 09h:30 Horário da disputa: 09h:30
- Endereço eletrônico para formalização de consulta: camaradevereadoress.talhada@gmail.com
1. DO OBJETO
1.1. O objeto desta licitação é a Aquisição de Combustível para atender ao consumo dos veículos da Câmara Municipal e as necessidades dos Gabinetes dos Vereadores do Município de Serra Talhada – PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada lote em que pretende competir.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II - Minuta de Contrato ANEXO III - Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor (Lei nº 9.854/99) ANEXO IV - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002) ANEXO V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
