PROCESSO LICITATÓRIO 03/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 PROCESSO LICITATÓRIO 03/2023

A CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, situado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 1.280, Bairro Nossa Senhora da Penha, Cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, CEP 56.912-460, torna público para conhecimento dos interessados que na data e horário indicados realizado em sessão pública, por meio da internet, através do Sistema bnc, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por lote, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, à Lei Complementar nº 123, de 2006, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Recebimento das Propostas: de 01 de fevereiro de 2023 até às 09:00h de 14 de fevereiro de 2023.

Data da abertura da sessão pública: 14 de fevereiro de 2023

Horário da abertura das propostas: 10:00h Horário da disputa: 10:00h

Endereço eletrônico para formalização de consulta: camaradevereadoress.talhada@gmail.com

1. DO OBJETO

1.1 O objeto desta licitação é a Aquisição de MATERIAIS PARA CONSUMO DE FORMA PARCELADA COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA - PE , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.

1.2 A licitação será subdividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.

1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.4 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência

ANEXO II - Minuta de Contrato

ANEXO III - Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor (Lei nº 9.854/99) ANEXO IV - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002)

ANEXO V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.

ANEXO VI – Modelo de proposta de Preços.

ANEXO VII – Modelo de Declaração Procuração

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

2.1 O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações).

2.2 Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada - PE, denominado(a) Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para a página www.bnc.org.br.

2.3 Para efetuar o cadastro no Portal de Compras, o fornecedor deverá acessar a página https://www.bnccompras.cloudapp.net/#/home, no link “cadastro”, e deverá preencher o formulário com as informações obrigatórias (campos sinalizados como “campo obrigatório”) e anexar a documentação de credenciamento descrita na página.

2.3.1 O fornecedor deverá seguir todo o passo a passo do cadastramento no portal, para somente depois, participar dos certames.

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