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Arquivo Projeto de Lei 32/2019
por CM SERRA — última modificação 23/10/2019 11h59
Localizado em Ouvidoria / Projeto de lei
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 017.2022
por CM SERRA — última modificação 18/04/2022 09h36
Projeto de Lei Complementar nº 017.2022 - Dispõe sobre alterações na Lei ComPlementar 103.2010, para atender o Piso Nacional do Magistério de 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei / Projetos em tramitação
Arquivo Projeto de Lei nº 016/2019
por CM SERRA — última modificação 06/09/2019 13h52
Localizado em Ouvidoria / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei nº 022/2019
por CM SERRA — última modificação 25/06/2019 09h40
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Arquivo Projeto de Lei nº 024/2019
por CM SERRA — última modificação 23/07/2019 09h49
Localizado em Ouvidoria / Projeto de lei
Arquivo Projeto de Lei nº 039/2019
por CM SERRA — última modificação 09/12/2019 13h10
Localizado em Ouvidoria / Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO É APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto muda critério para identificação de paraíso fiscal
por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto obriga operadoras a garantir sinal de celular em rodovias
por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto torna crime enriquecimento ilícito de agentes públicos
por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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