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Solicitação Erro na Retificação do edital datado em 21/08/2018
por CM SERRA — publicado 20/11/2018
Na retificação do edital para a Câmara Municipal (21/08/2018) foram retiradas as vagas previstas anteriomente para os portadores de deficiência PNE (questão essa que já foi justificada pelo jurídico da casa). Ocorre que a prova foi realizada no dia 16/09/2018, ou seja, não obdeceu aos ditames legais, pois conforme lei do Congresso Nacional que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos: (Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS... Art. 6º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade e em jornal de grande circulação. § 3º É VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL NOS 30 (trinta) DIAS QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA PROVA. Sendo assim, entre a data da retificação 21/08/2018 e a data da realização da prova 16/09/2018 não foi obdecido o prazo de 30 dias que antecederam a prova. Outro ponto questionável é: por que a Prefeitura de Serra Talhada manteve as vagas para deficientes em circunstâncias idênticas as vagas da Câmera? (já que estas seriam inconstitucionais segundo justificativa da Câmera). A título de exemplo: a Prefeitura disponibilizou 2 vagas para o cargo de Arquivista, sendo 1vaga para concorrência geral e 1 vaga para PCD.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei dos cargos efetivos criados na CMST
por CM SERRA — publicado 07/01/2019
Olá senhores! Gostaria de ter acesso ao quantitativo de cargos efetivos criados na CMST. Se está em lei ou em tabela. E o local onde posso encontrar. Desde já agradeço.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Piso salarial.
por CM SERRA — publicado 07/01/2019
Gostaria de saber qual o valor do piso salarial, pago aos vigilantes da Câmara municipal de serra talhada PE
Localizado em Ouvidoria
Solicitação CONCURSO público
por CM SERRA — publicado 07/01/2019
Saindo dia 11/01/2019, o resultado final do concurso da CMST, tem alguma previsão para convocação?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Documentação
por CM SERRA — publicado 07/01/2019
Bom dia, Gostaria de saber alguns detalhes sobre os documentos necessários, em específico a respeito do Cartão Pis/Pasep, pois no meu caso nunca trabalhei de carteira assinada, porém na emissão de minha carteira um número de Pis foi gerado, esse mesmo número é o número do NIT utilizado pelo INSS. A questão toda é, eu sou baixa renda, tenho número do NIS, mas o meu número do NIS é o meu NIT secundário. Para a comprovação desse "Cartão Pis/Pasep, o que devo levar de documentação? O número do Pis da carteira de Trabalho? O número do NIT Principal e/ou Secundário do INSS? Preciso fazer algum tipo de vinculação de ambos para se tornarem um único número?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Concurso Câmara 2018
por CM SERRA — publicado 08/01/2019
Ola, Fui aprovado no concurso da Câmara de Serra Talhada de 2018, e estou com uma dúvida em relação ao cartão PIS/PASEP, um dos documentos necessários para Posse do cargo. A minha dúvida é a seguinte: Nunca trabalhei de carteira assinada, mas na emissão dela um número de Pis foi gerado e anotado na mesma, ele é válido para a comprovação? Caso não, queria saber se o número do NIT usado pelo INSS também é válido como comprovação, porém são o mesmo número. Quero saber, qual o documento que tenho que emitir para levar no dia da apresentação dos documentos do concurso?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Remuneração
por CM SERRA — publicado 14/01/2019 — última modificação 14/01/2019 13h56
Queria saber quais são as gratificações que os servidores efetivos recebem, pois tem Agente Administrativo recebendo mais de R$ 9000, sendo que o Salário Base é R$ 2081,00?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Horário de Funcionamento da Casa Legislativa
por CM SERRA — publicado 14/01/2019
Qual o horário de funcionamento da Casa Legislativa de Serra Talhada?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei que rege as gratificações e funções gratificadas para os servidores efetivos
por CM SERRA — publicado 14/01/2019
Lei que rege as gratificações e funções gratificadas para os servidores efetivos?
Localizado em Ouvidoria
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
por CM SERRA — última modificação 14/01/2019 14h10
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Serra Talhada (PE) nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Localizado em Ouvidoria / Controle interno
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