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Trâmites das leis
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
12/09/2022
Bom dia!
Gostaria de saber todo o processo para criação de leis! Ou seja, como se inicia uma lei, por quais setores da câmara passa, qual a contribuição de cada setor, até a sanção? Se houver algum fluxograma/organograma detalhando o trajeto, melhor.
Atenciosamente
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Ouvidoria
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Pesquisa às matérias legislativas
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
13/12/2022
Presados,
Não estou tendo acesso às matérias legislativas dos nobres vereadores desta Casa de Leis.
Seria um problema no próprio site ou ainda não temos como efetivar esse acesso ao conteúdo apresentado, apreciado e votado pelos parlamentares desta Casa?
Podem orientar como fazer?
Att,
Fernanda Lopes Antonio
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Ouvidoria
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Plano Diretor do Município
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
08/02/2023
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última modificação
08/02/2023 10h15
Boa tarde!
Sou Arquiteto e urbanista, e vejo que , o Plano Diretor deste Município, esta precisando de uma revisão ja que foi aprovado no ano de 2007, sendo um prazo de 10 anos para uma revisão.
Já se passaram 15 anos.
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Ouvidoria
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Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
04/04/2024
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última modificação
04/04/2024 15h27
Os dados referentes à folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo não estão sendo divulgados desde o mês de novembro/2023, descumprindo a Lei de Acesso à Informação - LAI (12.527/2011), que determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios, contratos, recursos humanos, entre outros. Os quais devem estar disponibilizados ao cidadão no Portal da Transparência do Município. Que essa Casa tome providências quanto a essa conduta.
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Ouvidoria
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funcionarios de gabinete
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por Luan Diógenes Silva
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publicado
22/11/2021
Bom dia! gostaria de saber os nomes dos funcionários (chefe de gabinete e assessores) dos gabinetes da vereadora Alice Conrado e vereador Agenor de Melo.
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Ouvidoria
