Solicitação 20180421221928

por CM SERRA publicado 23/10/2018 14h17, última modificação 23/10/2018 14h17

Onde posso sugerir projeto de lei:

Olá, gostaria de entender como funciona o cálculo do valor de diárias para as viagens institucionais dos vereadores desta câmara. Não é percebida proporcionalidade nos valores apresentadas neste sítio, ex.: percebe-se 3 diárias no valor de R$2.100 e uma diária no valor de R$200. Além disto, sugiro que a descrição contida em nos formulários preenchidos, contenham mais informações para que o cidadão tenha compreensão do ato a ser realizado na viagem do legislador, uma vez que esta irá gerar custos ao erário. Grato!

21/04/2018 22h19
Dúvida
Administração

Respostas

1

set
29/06/2018 12h44
Aceito

As diárias são concedidas com base na Lei Ordinária nº 1.542, de 15 de abril de 2016, que pode ser obtida no link http://serratalhada.pe.gov.br/[…]/lei-n-1-542-de-15-de-abril-de-2016, e a concessão das diárias observa a distância e turnos de afastamento (manha/tarde/noite) do vereador ou servidores da sede do município.

Atenciosamente,

Câmara de Vereadores de Serra Talhada

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