Tribunal esclarece dúvidas de gestores sobre Prestação de contas 2015

Servidores do Tribunal de Contas participaram, na última quinta-feira (03), do Encontro de Contadores do Estado, que ocorreu no auditório da Secretaria Estadual de Administração. O evento reuniu contadores, gestores, responsáveis pelo controle patrimonial e controle interno dos órgãos públicos e serviu para esclarecer dúvidas sobre a Resolução TC nº 23/2015, que trata das Prestações de Contas de 2015.

A referida resolução disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado, e pelos gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e demais unidades jurisdicionadas. O presidente da Associação dos Gestores Administrativos de Pernambuco (Agad/PE), Emanuel Monteiro, elogiou a iniciativa. "O evento esclareceu dúvidas e ajudou o gestor a realizar uma prestação de contas coerente. Isso contribui para a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos no Estado", afirmou. “O principal ponto a ser observado é a clareza das contas. Quanto mais transparente a prestação, menor a chance de ser notificado”, disse Iva Souza, gestora e contadora, integrante da comissão organizadora do evento.

O TCE esteve representado pelo diretor em exercício do Departamento de Controle Estadual (DCE), Geraldo Bastos Fiscina, pelos auditores Sílvia Maria Maciel de Moraes, Eudenes Claudino Pinto, Jorge José Barros de Santana Junior, chefes da Divisão de Contas dos Poderes Estaduais (DIPE), da Divisão de Contas das Empresas Estatais (DIES) e da Divisão de Contas da Administração Direta (DIAD), respectivamente, e pelo servidor do DCE, Valdevino Alves dos Santos Filho.

PRAZOS - O prazo para remessa das prestações de contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal se encerra no dia 31 de março. As contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas até o dia 30 de março.

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 16 de maio para encaminhar os documentos.Também no dia 30 de março se encerra o prazo para recebimento das contas anuais dos gestores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A prestação de contas do Governador do Estado deve ser remetida à Assembleia Legislativa num prazo de 60 dias contados a partir do dia 01/02/2016, data da abertura da sessão legislativa. Só depois disso os documentos serão encaminhados ao TCE para análise. 

Acesse aqui o e-TCEPE para envio da prestação de contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/03/2016