TRIBUNAIS INICIAM O 1º MONITORAMENTO NACIONAL NA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Tribunais de Contas de todo país iniciaram as atividades de monitoramento das recomendações, feitas aos gestores públicos, durante avaliação nacional do Ensino Médio, realizada em 2013. É a primeira vez que essa atividade é realizada. A novidade é que, além do monitoramento, também será avaliado o cumprimento da Meta 3, proposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014.

A meta 3, além de estabelecer que, até 2016, todos os jovens de 15 a 17 anos tenham acesso ao ensino médio, propõe aumentar para 85%, até 2024, o número de alunos matriculados nas escolas. O combate à distorção idade/série e à evasão escolar são também iniciativas fundamentais para garantir uma maior qualidade ao ensino médio no país.

Ficou a cargo do Tribunal de Contas de Pernambuco a realização de uma pesquisa nacional, com o envio de questionários eletrônicos a todos os secretários estaduais de educação, aos municípios que participaram da auditoria e ao MEC, avaliando aspectos individuais e permitindo o traçado de um panorama da educação brasileira. O prazo para respostas é final de novembro. Consolidados os resultados, o TCE-PE enviará ao Tribunal de Contas da União um relatório contendo o diagnóstico nacional, que será repassado também aos estados e municípios.

OFICINA - No último mês de setembro, a Secretaria de Controle Externo do TCU na Bahia (Secex-BA), promoveu uma oficina para discutir o exame das estratégias relacionadas ao alcance da Meta 3 do PNE e definir o planejamento da avaliação. Na ocasião foi debatido também o monitoramento das deliberações ocorridas no Processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio, realizada em 2013. 

O encontro representou a segunda etapa do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) com foco na fiscalização na área de educação (ensino médio), e contou com representantes de 17 Tribunais de Contas e do Grupo de Auditoria Operacional (GAO), instituído pelo IRB. O GAO, responsável pela articulação entre os TCs participantes e por atividades de consolidação do monitoramento, foi representado pelo servidor do TCE-PE, João Robalinho Ferraz, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas.

De acordo com Robalinho, o encontro permitiu uma maior integração e orientação dos tribunais sobre os procedimentos de fiscalização a serem adotados no monitoramento para avaliar o grau de implementação das deliberações, além do aprofundamento das rotinas para realização dos exame das estratégias na Meta 3 do PNE. "Ações coordenadas são formas inovadoras de compartilhamento de informação e planejamento em rede, que otimizam os resultados das fiscalizações dos TCs e promovem maior efetividade das políticas públicas", acrescentou.

O TCE de Pernambuco participou de outras auditorias coordenadas relacionadas às áreas de educação, saúde e meio ambiente, compreendendo as fases do planejamento e execução dos trabalhos, numa ação conjunta dos Tribunais de Contas estaduais, municipais e do TCU. No entanto, este é o primeiro monitoramento coordenado das recomendações, evidenciando um novo desafio para a instituição e uma oportunidade relevante de aprendizado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/10/2016