Promulgada Emenda de Lei Orgânica que determina 30 dias de recesso aos vereadores

por Rochany Rocha publicado 17/08/2020 12h35, última modificação 08/10/2024 11h12
Promulgada Emenda de Lei Orgânica que determina 30 dias de recesso aos vereadores

Vandinho

No dia 23 de fevereiro, foi promulgada a emenda de Lei Orgânica Nº 012, que dispõe sobre a alteração do recesso legislativo, ficando decidido que a Câmara de Vereadores vai se reunir em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

O projeto apresentado no ano de 2015 pelo ex-vereador Marcos Oliveira, foi colocado em pauta com apoio do vereador Vandinho da Saúde e era uma prioridade do presidente Ronaldo de Dja.

O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de fevereiro.