PROFESSORA USA A TRIBUNA PARA PEDIR COMISSÃO A FAVOR DO RATEIO DO FUNDEF

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, que aconteceu segunda-feira (09), Antônia Vieira, representando os professores, fez uso da tribuna para falar sobre o direito legítimo ao repasse do Fundef, no período de 2000 a 2006. 

“O dinheiro está na conta da justiça e a justiça só vai repassar para a conta do governo quando a prefeitura disser onde será investido o dinheiro.  Porém os advogados colocaram tudo na conta da prefeitura. Estou aqui hoje para formarmos uma comissão no intuito de resolvermos essa situação e repassarmos a verba a quem realmente tem direito”, pediu a professora. 

Em apoio a representante dos professores na Câmara, Sinézio Rodrigues afirmou que essa luta é incontestável e esse rateio é o sonho de todos os professores. “A maioria das cidades estão nesta luta, alguns conseguiram o rateio, mas ainda não temos uma permissão jurídica”, disse o vereador relembrando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado. “Havia uma recomendação do TCE de que o prefeito não era obrigado a fazer o rateio, enquanto que o TCU (Tribunal de Contas da União), dizia que o prefeito era proibido de fazer o rateio. Para o STF (Supremo Tribunal Federal), havia concordância e a Procuradoria diz que a decisão é dos prefeitos sobre o rateio dos 60%”, explicou.

Ainda em sua fala, Sinézio reforçou a importância de uma decisão judicial quanto ao assunto. “Temos até o final do ano para ser aprovado o próximo Fundef e o que vemos é que foi montado um cerco contra os professores”, conclui o vereador.

ROCHANY ROCHA

Assessoria de Imprensa

Jornalista – DRT/PI - 1543