PREVIDÊNCIA SOCIAL FOI TEMA DE DEBATE NA PRIMEIRA SESSÃO DO ANO NA CÂMARA

Nesta segunda-feira (13/01), a Câmara Municipal deu início às atividades de 2020 com a primeira sessão extraordinária para a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, Nº 012/2019, do Executivo, que estabelece novas regras para o regime próprio da previdência social municipal, de acordo com a emenda Nº 103/2019.

Com casa cheia, o Plenário Manoel Andrelino Nogueira recebeu mais de 500 pessoas, entre funcionários, comissionados e sociedade em geral, para acompanhar a votação e os esclarecimentos feitos pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo.

“O município está cumprindo com uma determinação federal. Não cabe ao prefeito ou aos vereadores descumprir o que está na legislação federal. Se o município não fizer a alteração, será negativado, deixando de receber recursos federais”, explicou o secretário.

Os vereadores Francisco Pinheiro e Sinézio Rodrigues fizeram o uso da tribuna para apontar o que não estavam de acordo. De acordo com Pinheiro, o contribuinte já paga 12,5%. “Esses 1,5% de aumento, somado aos 12,5% que o servidor já paga, dá os 14% estabelecido pela lei federal. Projetos polêmicos devem ser discutidos na mesa, com servidores e vereadores, e não chegarem no dia da votação e quererem aprovação. Sou contra porque não fomos nós que fizemos essa conta”, ressaltou o vereador, seguido por Sinézio que apontou a lei como incoerente.

“Os aguerridos que eram contra a reforma geral e são a favor da reforma municipal mostram a incoerência, e não existe diferença entre as duas. A determinação do governo federal é obrigatória, mas o debate está no aumento do tempo de serviço, na mudança de pensão por morte. Isso é nocivo e não está sendo discutido”, disse Sinézio Rodrigues.

Em apoio a votação, o vereador José Raimundo reforçou que não é a lei não foi criada pelo município. “É preciso respeitar as ideias contrárias e entender que, não é nada criado pela prefeitura, é um cumprimento legal, que diz respeito a questão da alíquota. Na verdade, a preocupação é com os pensionistas e aposentados, que até então não pagavam a previdência e agora terão que pagar. Não há porque negar. O cumprimento é legal e não podemos ir contra”.

Apesar de divididas as opiniões sobre a aprovação da emenda, o projeto foi aprovado por 12 votos contra 3.

ROCHANY ROCHA

Assessoria de Imprensa

Jornalista – DRT/PI - 1543