FUNDEF: CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE RATEIO

Na manhã desta quarta-feira (29), durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado, o Projeto de Lei 027/2020, do Executivo Municipal, que trata do rateio dos precatórios do FUNDEF ao município de Serra Talhada.

 Após a aprovação na Câmara, o projeto segue, agora, para a sanção do Prefeito Luciano Duque. O projeto prevê a destinação de 60% para rateio entre os professores no exercício de suas funções no período do processo judicial que culminou nos precatórios. Os 40% restantes serão aplicados na manutenção do ensino fundamental.

Professores que desempenhavam a docência, atividades de suporte pedagógico à docência, de direção, supervisão e coordenação, dentro da rede municipal, serão beneficiados pelo recebimento deste rateio.

O projeto foi uma resposta à provocação dos vereadores da casa legislativa.