Estatuto do Desarmamento é 'conquista da sociedade', diz Renan

por CM SERRA publicado 03/11/2015 08h56, última modificação 03/11/2015 08h56

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quinta-feira (29) duvidar que prospere no Senado a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira (27), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou texto-base de um projeto que facilita o acesso às armas de fogo. A medida, renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado,

— O Estatuto é uma conquista da sociedade. O Brasil obteve com ele muitos resultados. Qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado – afirmou Renan Calheiros.

Entre outras mudanças, o texto aprovado pela comissão da Câmara reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. Na próxima semana ainda serão votados os destaques apresentados ao relatório aprovado. Depois disso será submetido ao Plenário da Câmara. Uma vez aprovado, o texto será então submetido ao Senado.

Agência Senado