CÂMARA VOTA A FAVOR DA CRIAÇÃO DO FMEC

Na manhã desta sexta-feira (03/04), aconteceu uma sessão extraordinária, por meio de videoconferência, em caráter de extrema urgência, onde a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, colocou em votação o projeto de nº 018/2020, que reconhece a calamidade pública municipal, ocasionada pelo COVID-19, convalidando aos atos administrativos do Poder Executivo até então praticados, ao passo que autoriza:

    1) a contratar profissionais da área da saúde, em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência em saúde pública de importância internacional provenientes do novo coronavírus (COVID-19);

    2) a distribuir kit alimentação/merenda escolar ao grupo familiar do aluno da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, como forma de reforço da imunidade e impedir que, qualquer situação de desnutrição infantil se agrave, constituindo uma medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid- 19 (novo Coronavírus), durante o período em que as aulas estiverem suspensas na Rede Municipal de Ensino;

    3) a distribuir cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, como forma de lhes garantir a segurança alimentar e nutricional, constituindo uma medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).

    O legislativo votou, ainda, no projeto de lei nº 019/2020, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC, criado com o objetivo de garantir recursos para apoiar o desenvolvimento de atividades e ações nas áreas de saúde pública para combater pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).

    Após a leitura dos projetos, os Vereadores compreenderam a urgência das matérias e ambos foram aprovados por unanimidade.