Câmara lê Projeto de Lei transformando igreja em serviço essencial
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Nesta quinta-feira(11), aconteceu mais uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, onde foram lidos os Projetos de Lei Nº 008, 009, 010 e 011/2021, do executivo e o Projeto de Lei Nº 008/2021, do legislativo.
Os projetos do executivo tratam da modificação nos cargos, salários e carga horárias das funções temporárias, estabelece um valor mínimo para ajuizamento de ação fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para recebimento de créditos de qualquer natureza devido à Fazenda Pública Municipal e aquisição de vacinas, para o combate à pandemia.
No legislativo, o projeto visa garantir o livre direito ao culto, respeitando as normativas emanadas pela União, Estado e Municípios, e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais no Município.
Os projetos seguem para a primeira votação na sessão ordinária desta sexta (12). A sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, às 10h.