Câmara aprova qualificação de OS

Na sessão desta segunda-feira (22), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, nº013/2021, que dispõe sobre a alteração do período de recesso da casa legislativa, ficando como período de atuação entre 01 de fevereiro a 31 de dezembro, teve aprovação, por unanimidade por todos os parlamentares da Casa.

Ainda na sessão, foi votado o Projeto de Lei, nº 006/2021, do Executivo, que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais – OS, no âmbito do Município de Serra Talhada. De acordo com o projeto, a ideia é qualificar como Organização Social as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.

Os Projetos de Lei, nº 001, 002, 003 e 004/2021, que denominam de Leonôr Gomes da Silva, Leonel Inácio de Oliveira, Arlindo de Sena Brasil e Cícero Roberto da Silva, ruas do bairro Vila Bela, Bom Jesus e a feira do gado, também foram aprovados por unanimidade.