Câmara aprova PL que institui incentivo por desempenho na saúde
sessão
Foi aprovado, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 043, de 19 de outubro de 2021, que institui o incentivo de desempenho de metas, um pagamento por desempenho dos profissionais da saúde, dentro do programa "Previne Brasil".
A lei regulamenta a execução do incentivo aos profissionais das equipes de Saúde da Família, Estratégias de Saúde da Família, NASF, Unidades Básicas de Saúde, equipes rurais e urbanas, vinculados à atenção básica de Serra Talhada.
Sobre o programa
O Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e alterado pela Portaria 2.254 de 3 de setembro de 2021. Atualmente, o programa conta com quatro componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: captação ponderada (cadastro de pessoas, levando em conta as especificidades e vulnerabilidades de cada município), pagamento por desempenho (indicadores de saúde), incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde) e incentivo com base em critério populacional.
A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020 e passou por ajustes em 2021.