Resultado da busca por lei

440 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Aprovada lei que institui Regime de Previdência Complementar
por Rochany Rocha publicado 08/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Projeto de Lei Nº 010/2021
por Rochany Rocha publicado 09/06/2021
Projeto ajuíza o valor mínimo de R$ 400,00 para ação de execução fiscal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
ASSISTENTE SOCIAL FAZ USO DA TRIBUNA PARA REIVINDICAR AUMENTO SALARIAL
por CM SERRA publicado 02/05/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Ata 1ª Reunião Ordinária 07.02.2023.pdf
por CM SERRA última modificação 03/08/2023 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo PDF document Ata 2ª Reunião Ordinária 14.02.2023.pdf
por CM SERRA última modificação 03/08/2023 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo PDF document Ata 3ª Reunião Ordinária 28.02.2023.pdf
por CM SERRA última modificação 03/08/2023 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo PDF document Ata 4ª Reunião Ordinária 07.03.2023.pdf
por CM SERRA última modificação 03/08/2023 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Arquivo PDF document Ata 9ª Reunião Extraordinária 09.03.2023.pdf
por CM SERRA última modificação 03/08/2023 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas - 2023
Atricon publica resolução sobre fiscalização da Receita e da Renúncia de Receita
por CM SERRA publicado 08/12/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Atuação do INSS é questionada durante sessão
por Rochany Rocha publicado 10/09/2021