Câmara Municipal

Erro na Retificação do edital datado em 21/08/2018: por CM SERRA — publicado 20/11/2018
Na retificação do edital para a Câmara Municipal (21/08/2018) foram retiradas as vagas previstas anteriomente para os portadores de deficiência PNE (questão essa que já foi justificada pelo jurídico da casa). Ocorre que a prova foi realizada no dia 16/09/2018, ou seja, não obdeceu aos ditames legais, pois conforme lei do Congresso Nacional que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos: (Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS... Art. 6º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade e em jornal de grande circulação. § 3º É VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL NOS 30 (trinta) DIAS QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA PROVA. Sendo assim, entre a data da retificação 21/08/2018 e a data da realização da prova 16/09/2018 não foi obdecido o prazo de 30 dias que antecederam a prova. Outro ponto questionável é: por que a Prefeitura de Serra Talhada manteve as vagas para deficientes em circunstâncias idênticas as vagas da Câmera? (já que estas seriam inconstitucionais segundo justificativa da Câmera). A título de exemplo: a Prefeitura disponibilizou 2 vagas para o cargo de Arquivista, sendo 1vaga para concorrência geral e 1 vaga para PCD.
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ESPECTRO AUTISMO: TEMA SERÁ TRATADO NA SESSÃO DESTA NOITE (2): por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA: por Luan Diógenes Silva — publicado 26/08/2024 — última modificação 26/08/2024 09h57
Prezados, Venho por meio deste solicitar o acesso ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serra Talhada. Após realizar busca em diversos canais oficiais, incluindo o site da Prefeitura, da Câmara Municipal e outros meios de comunicação e publicação legalmente reconhecidos, não foi possível localizar o documento. Considerando o direito de acesso à informação garantido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a importância do Estatuto para a compreensão dos direitos e deveres dos servidores públicos municipais, solicito a disponibilização imediata do referido documento. Caso o documento já esteja disponível em algum meio que não foi identificado nas minhas buscas, peço que seja indicado um local válido de acesso. Aguardo uma resposta dentro do prazo legal, conforme estipulado pela legislação vigente. Agradeço desde já.
Localizado em Ouvidoria
ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO HOMENAGEADOS NA CÂMARA; VEJA: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Estudantes de medicina falam sobre a prevenção ao Derrame no Plenário: por Rochany Rocha — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Exame prático poderá ser obrigatório para seleção de professores do ensino básico: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
EXPRESSO CIDADÃO: VEREADOR COBRA RESPOSTAS AO GOVERNO SOBRE IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM SERRA TALHADA: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
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Fazer uso da tribuna livre: por CM SERRA — publicado 23/10/2018
Solicito ao Excelentíssimo presidente da câmara de vereadores para fazer uso da tribuna livre na sessão do dia 17/0815. onde será votada á aprovação da corregedoria e ouvidoria. O objetivo é falar da importância desta aprovação como também da importância da lei 13022/14 que implica diretamente na estruturação das guardas municipais de todo o Brasil. coloco me a disposição para qualquer esclarecimentos Atenciosamente, Ronaldo Carlos de Oliveira Carvalho
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Fibromialgia é discutida na Câmara: por Rochany Rocha — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
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Fontes renováveis poderão ter papel maior na geração de energia até 2040: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
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