Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 024/2019: por CM SERRA — última modificação 23/07/2019 09h49
Localizado em Ouvidoria / Projeto de lei
REDAÇÃO FINAL 027.2018. PL n-¦ 013.2018.LEGISLATIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 12h11
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
REDAÇÃO FINAL 006.2018. PL n-¦ 006.2018.EXECUTIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 11h07
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
REDAÇÃO FINAL 026.2018. PL n-¦ 018.2018.2018.EXECUTIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 12h10
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/02)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Complementar Nº 080, 16.06.2009 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da CF..pdf: por CM SERRA — última modificação 16/02/2018 14h25
Localizado em Ouvidoria / pedido de documentos
REDAÇÃO FINAL 001.2017. PLC N-¦ 042.2017: por CM SERRA — última modificação 11/03/2019 09h08
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2017
REDAÇÃO FINAL 019.2018. PL n-¦ 011.2018.LEGISLATIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 11h49
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
Aprovado Projeto de Lei Nº 010/2021: por Rochany Rocha — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Projeto ajuíza o valor mínimo de R$ 400,00 para ação de execução fiscal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONFIRA A PAUTA: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (10/09)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 49

Resultado da busca por lei