Resultado da busca por lei

488 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code REDAÇÃO FINAL 037.2017. PL n-¦ 016.2017.LEGISLATIVO
por CM SERRA — última modificação 11/03/2019 09h48
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2017
Arquivo object code REDAÇÃO FINAL 036.2017. PL n-¦ 015.2017.LEGISLATIVO
por CM SERRA — última modificação 11/03/2019 09h47
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 039/2019
por CM SERRA — última modificação 09/12/2019 13h10
Localizado em Ouvidoria / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei nº 022/2019
por CM SERRA — última modificação 25/06/2019 09h40
Localizado em Ouvidoria / SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Arquivo PDF document LEI Nº 1.734.2019.pdf
por Luan Diógenes Silva — última modificação 26/08/2024 10h08
Localizado em Ouvidoria / Cópia de Lei
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 367.2019.pdf
por Luan Diógenes Silva — última modificação 24/09/2024 09h17
Localizado em Ouvidoria / Cópia de Lei Complementar
Arquivo object code REDAÇÃO FINAL 017.2017. PL n-¦ 009.2017.EXECUTIVO
por CM SERRA — última modificação 11/03/2019 09h14
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2017
CONFIRA A PAUTA
por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Mesa diretora divulga a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (06/08)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONFIRA A PAUTA DESTA SEGUNDA-FEIRA (25)
por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Solicito Lei Complementar n° 036/2006
por CM SERRA — publicado 08/08/2019
Necessito da Lei complementar n°036/2006.
Localizado em Ouvidoria
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 49