Câmara Municipal

REDAÇÃO FINAL 022.2018 PROJETO DE LEI N-¦ 010.2018.EXECUTIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 12h02
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
Erro na Retificação do edital datado em 21/08/2018: por CM SERRA — publicado 20/11/2018
Na retificação do edital para a Câmara Municipal (21/08/2018) foram retiradas as vagas previstas anteriomente para os portadores de deficiência PNE (questão essa que já foi justificada pelo jurídico da casa). Ocorre que a prova foi realizada no dia 16/09/2018, ou seja, não obdeceu aos ditames legais, pois conforme lei do Congresso Nacional que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos: (Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS... Art. 6º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade e em jornal de grande circulação. § 3º É VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL NOS 30 (trinta) DIAS QUE ANTECEDEM A PRIMEIRA PROVA. Sendo assim, entre a data da retificação 21/08/2018 e a data da realização da prova 16/09/2018 não foi obdecido o prazo de 30 dias que antecederam a prova. Outro ponto questionável é: por que a Prefeitura de Serra Talhada manteve as vagas para deficientes em circunstâncias idênticas as vagas da Câmera? (já que estas seriam inconstitucionais segundo justificativa da Câmera). A título de exemplo: a Prefeitura disponibilizou 2 vagas para o cargo de Arquivista, sendo 1vaga para concorrência geral e 1 vaga para PCD.
Localizado em Ouvidoria
REDAÇÃO FINAL 022B.2018 PROJETO DE LEI N-¦ 010.2018.EXECUTIVO: por CM SERRA — última modificação 26/02/2019 12h05
Localizado em Transparência / … / Projetos Concluídos / No ano de 2018
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022): por CM SERRA — publicado 28/04/2022 — última modificação 03/06/2022 09h49
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processos Licitatórios 2022
Câmara aprova PL que institui incentivo por desempenho na saúde: por Rochany Rocha — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
NOTA DE ESCLARECIMENTO: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fazer uso da tribuna livre: por CM SERRA — publicado 23/10/2018
Solicito ao Excelentíssimo presidente da câmara de vereadores para fazer uso da tribuna livre na sessão do dia 17/0815. onde será votada á aprovação da corregedoria e ouvidoria. O objetivo é falar da importância desta aprovação como também da importância da lei 13022/14 que implica diretamente na estruturação das guardas municipais de todo o Brasil. coloco me a disposição para qualquer esclarecimentos Atenciosamente, Ronaldo Carlos de Oliveira Carvalho
Localizado em Ouvidoria
CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO DE HOJE (07): por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CMST APROVA DESCONTO E PARCELAMENTO DA TAXA DO LIXO E MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA VEREADORA GAÚCHA: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos: por CM SERRA — publicado 17/08/2020 — última modificação 08/10/2024 11h12
José Serra é cumprimentado na sessão do Plenário do Senado em que o seu projeto foi aprovado
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 49

Resultado da busca por lei